A CibraStore respeita sua privacidade e segurança e garante a proteção das suas informações pessoais.
Política Global de Proteção de Dados
1. OBJETIVO
CIBRAFÉRTIL - COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 00.117.842/0001-28, com sede na Rua Alfa, nº 1428, Polo Industrial de Camaçari, Camaçari, Estado da Bahia, e AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 95.865.572/0001-40, nesta política, em conjunto serão denominadas de "CIBRA".
A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais, físicos, e os digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Assim, pelo reconhecimento e prestígio que pauta sua atuação, e em conformidade com a governança interna e gestões que englobam as questões relativas à Privacidade e Proteção de Dados, a CIBRA estabelece a presente Política de Proteção de Dados Pessoais que tem como objetivo instaurar padrões elevados para o tratamento destes Dados, incluindo a coleta, uso, divulgação, armazenamento, acesso, transferência e descarte de Dados Pessoais fornecidos.
A CIBRA possui comprometimento com a privacidade e proteção dos Dados Pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros de negócios. Com isso, a CIBRA assume o compromisso de garantir que sejam cumpridas todas as exigências impostas pela legislação de proteção de dados, bem como manifesta o seu respeito ao direito à honra, intimidade e privacidade dos Titulares desses Dados Pessoais.
2. ABRANGÊNCIA
A presente Política se aplica a todos os colaboradores, fornecedores, clientes, prestadores de serviço, estagiários, aprendizes e trainees, parceiros de negócios, consultores e terceiros, assim como concorrentes, órgãos públicos e entidades com as quais a CIBRA tenha qualquer tipo de interação, tanto para as pessoas físicas como pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos que se relacionem com a CIBRA.
Assim, a aplicação de tais práticas tem o objetivo de se tornar um padrão interno, baseando-se no cumprimento da legislação vigente e pautando-se pela ética, seriedade, comprometimento e proteção dos titulares que, por quaisquer motivos, precisem fornecer seus Dados Pessoais à CIBRA.
Diante do exposto e em decorrência da obrigação de observar as diretrizes presentes neste documento, o não cumprimento das normas previstas pelos colaboradores e parceiros da CIBRA ensejará em medidas administrativas como a advertência, sem prejuízo de outras sanções mais graves.
3. REFERÊNCIAS
• Código de Ética e Conduta;• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 10.406/2002, o Código Civil;
• Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
• Normas e procedimentos internos que são constantemente revisados e aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.
4. DEFINIÇÕES
4.1 Banco de dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
4.2 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
4.3 Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
4.4 Dados Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
4.5 Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
4.6 Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos dados;
4.7 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais, físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
4.8 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
4.9 Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
4.10 Titular dos Dados Pessoais: é qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se refere os Dados Pessoais tratados, por exemplo, colaboradores e clientes;
4.11 Tratamento: é o manejo, operação, utilização dos Dados Pessoais sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.
5. PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Garanta-se, ao tratamento de Dados Pessoais fornecidos à CIBRA, os seguintes cuidados:
• Transparência: os Dados Pessoais serão tratados legalmente, de forma justa e transparente em relação ao sujeito titular dos Dados Pessoais;
• Finalidade e adequação: serão coletados Dados Pessoais para fins especificados, explícitos e legítimos e não processados de forma incompatível com esses propósitos;
• Qualidade: os Dados Pessoais serão precisos e, quando necessário, atualizados. Ainda, medidas razoáveis serão tomadas para garantir que os Dados Pessoais que são imprecisos, tendo em conta os propósitos para os quais são tratados, sejam apagados, corrigidos e higienizados sem demora;
• Necessidade: serão tratados Dados Pessoais mínimos e necessário para a realização das finalidades para os quais foram coletados, apenas aquelas pertinentes, proporcionais e que não sejam excessivas em relação às finalidades do tratamento de dados estipulado;
• Segurança e prevenção: serão adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como por exemplo, de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Além disso, todas essas medidas serão adotadas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais;
• Livre acesso: os titulares de Dados Pessoais terão garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma, duração do tratamento e integralidade de seus Dados Pessoais;
• Responsabilização e não discriminação: os Dados Pessoais coletados serão tratados para fins lícitos, sendo vedado o tratamento de Dados Pessoais com finalidades abusivas ou discriminatórias. Ademais, a CIBRA está apta a comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, a eficácia das medidas adotadas.
6. DIRETRIZES GERAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A CIBRA pauta sua atuação com responsabilidade, observando os princípios anteriormente elencados e seguindo as diretrizes gerais de:
a. Responsabilidade durante o tratamento de Dados Pessoais:
A CIBRA, em conformidade com os princípios basilares para o tratamento de Dados Pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, e em normativas internas, trata as informações relativas aos Dados Pessoais com responsabilidade, em atitudes e tratamentos claros, éticos e transparentes.
b. Efetividade do Tratamento de Dados:
A CIBRA adota todas as medidas cabíveis para o tratamento adequado dos Dados Pessoais que já tenha ou terá acesso, independentemente de quem seja o titular, pautando-se para que esses dados sejam coletados pelas finalidades específicas e em observância à necessidade, adequação e relevância.
c. Prazo de Retenção desses Dados Pessoais:
A CIBRA não armazena em sua base de dados, informações pelo tempo superior ao permitido, apenas para cumprir com o período suficiente das hipóteses previstas nas leis que regulam os procedimentos ou que precisem cumprir finalidades específicas de acordo com a natureza da atividade exercida.
Todos esses processos e métodos internos fazem com que a CIBRA busque, constantemente, fornecedores, parceiros em relações que também adotem medidas de proteção, respaldados por políticas de governança sobre privacidade e Dados Pessoais, assim como são realizados eventos e treinamentos internamente com os colaboradores da CIBRA.
7. GARANTIAS DO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Para concretizar o compromisso com a proteção dos Dados Pessoais, a CIBRA garante que:
• A base legal para o tratamento de Dados Pessoais será identificada com antecedência e que todo o tratamento esteja em conformidade com a legislação aplicável;
• Não utilizará os Dados Pessoais para fins diversos daqueles informados ao titular no momento da coleta;
• Existam políticas de privacidade adequadas, informando aos titulares a forma do tratamento dos seus Dados Pessoais e ainda seus direitos;
• Coletará apenas os Dados Pessoais necessários para o tratamento e fins que identificará previamente;
• Adota as medidas de segurança adequadas para garantir que os Dados Pessoais sejam acessados apenas por aqueles que necessitem e que sejam mantidos ou transferidos com a segurança necessária.
8. RESPONSABILIDADES
Política Externa de Privacidade
1. OBJETIVO
A CIBRAFÉRTIL - COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 00.117.842/0001-28, com sede na Rua Alfa, nº 1428, Polo Industrial de Camaçari, Camaçari, Estado da Bahia, e a AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 95.865.572/0001-40, em conjunto "CIBRA", fazem parte do mesmo grupo econômico, sendo reconhecido por importar, produzir, misturar, formular e distribuir fertilizantes por todo o país.
Foco no produtor e Inovação são alguns dos pilares da CIBRA, por essa razão é responsável pela pioneira iniciativa na venda online de seus fertilizantes e produtos de qualidade através da plataforma online <cibrastore.com>, (“CIBRASTORE”).
Prezando pela transparência no tratamento dos dados pessoais que estão sob o seu controle, a CIBRASTORE apresenta a presente Política Externa de Privacidade (“Política”).
2. DEFINIÇÕES
Para a leitura desta Política, os presentes termos relacionados à privacidade e proteção de dados devem ser entendidos:
• Banco de dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos dados;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais, físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
• Titular dos Dados Pessoais: é qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se refere os Dados Pessoais tratados, por exemplo, colaboradores e clientes;
• Tratamento: é o manejo, operação, utilização dos Dados Pessoais sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.
3. OS DADOS FORNECIDOS À CIBRASTORE
A CIBRASTORE protege a privacidade dos seus clientes e do público em geral, de modo que qualquer Dado Pessoal fornecido será tratado com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizado apenas pelas finalidades determinadas nesta Política.
O Usuário poderá fornecer Dados Pessoais à CIBRASTORE nas seguintes interações e ambientes:
| PROCESSO | DADOS COLETADOS |
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Dados de Cadastro (Conta) |
Para a criação de Usuário e senha e obter uma Conta no website da CIBRASTORE, é necessário informar o nome e sobrenome, estado (UF), cidade, telefone celular, CPF ou CNPJ, nome da empresa ou propriedade, e e-mail. Além da criação de uma senha. Para o login, é necessário informar o e-mail e a senha. Há, no momento do cadastro, a opção de um checkbox a ser selecionado caso o Usuário tenha interesse em receber notícias atualizadas com produtos e ofertas. |
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Chatbot - WhatsApp “Cibele” e Contato / Fale Conosco |
Para utilizar a “Assistente Virtual” disponibilizada através de pop-up no website, há o redirecionamento ao aplicativo do WhatsApp. Este canal de comunicação do WhatsApp também é o contato estabelecido no campo Fale Conosco. |
4. OS DADOS COLETADOS PELA CIBRASTORE
• Dados de dispositivos móveis a partir dos acessou à plataforma digital e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado;
• Dados de logs;
• O endereço de IP;
• O website da CIBRASTORE realiza a coleta de cookies durante a navegação do usuário a fim de oferecer um melhor e mais personalizado desempenho nesta plataforma.
5. PARA QUE SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?
A CIBRASTORE utilizará os Dados Pessoais coletados para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:
• Desempenho satisfatório do negócio da CIBRASTORE;
Criação, alteração e manutenção dos cadastros do público consumidor da CIBRASTORE;
• Obtenção de estatísticas genéricas para identificação do perfil de clientes e público geral, além do desenvolvimento de campanhas e ações promocionais ou marketing;
• Proteção dos direitos dos clientes, do público em geral e da própria CIBRASTORE;
• Reclamar direitos sobre créditos e inadimplementos;
• Ações, anúncios e contratos publicitários;
• Atendimento e relacionamento com os eventuais clientes e público em geral, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pela CIBRASTORE;
• Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente; para proteger direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos.
6. NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A CIBRASTORE poderá compartilhar seus Dados Pessoais para fornecer e operacionalizar os serviços, o que será feito para atingir uma finalidade legítima e específica. Pode-se compartilhar os dados com:
• Outras empresas parceiras e com as quais a CIBRASTORE tenha interação, incluindo as demais empresas que fazem parte do Grupo Cibra;
• Com as instituições financeiras, tais como bancos;
• Empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica e órgãos e instituições do ramo agrícola;
• Com empresas de entrega de produtos, desenvolvedoras ou empresas técnicas responsáveis pela gestão de e-commerce no website;
• Órgãos governamentais, autoridades fiscais, a exemplo do Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa;
• Com empresas parceiras e prestadores de serviços e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com a CIBRASTORE;
• Com empresas de publicidade, para selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado;
• Com empresas protetoras de crédito ou órgãos para reclamação de clientes com inadimplemento.
O compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros ocorrerá apenas para atingir alguma finalidade legítima e específica e previamente informada a Você.
7. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
As informações e os Dados Pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprimento da finalidade determinada ou dos prazos previstos em dispositivos legais e contratuais.
Contudo, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que a CIBRASTORE conserve os dados pessoais dos clientes e público em geral nas seguintes situações:
8. O ARMAZENAMENTO SEGURO DOS DADOS PESSOAIS
Toda informação ou Dado Pessoal fornecido à CIBRASTORE terá o tratamento de acordo com os padrões de segurança necessários e empenhados esforços para assegurar que essas informações não sejam alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.
Assim, a CIBRASTORE adota diversas precauções relacionadas à segurança da informação estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, principalmente:
9. QUAIS DIREITOS OS TITULARES POSSUEM SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS?
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, a CIBRASTORE respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:
• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os seus Dados Pessoais;
• Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
• Apagar ou anonimizar Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e as consequências de tal negação;
• Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
• Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os Usuários poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a CIBRASTORE poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
FALE COM O NOSSO ENCARREGADO
Sr.: José Rodrigo Fernandes de Carvalho.
E-mail: privacidade@cibra.com